A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) para participar do debate presidencial da TV Globo nesta quinta-feira (1°/10). A decisão, tomada na quarta-feira (30/9), determinou o arquivamento da ação.No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Renan também teve pedido negado pelo ministro Kassio Nunes Marques.Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a ADPF não é o instrumento adequado para discutir a participação de um candidato específico em um debate presidencial. Segundo a ministra, além de a ação ter sido usada para tratar de um interesse concreto e individual, a questão estava sendo analisada pelo TSE, onde o partido havia apresentado representação horas antes.“A matéria eleitoral específica, cuidada no presente caso, é de competência da Justiça Eleitoral, à qual está entregue a matéria, como explicitado pelo arguente mesmo, pelo que o que se está buscando, com a presente arguição, é suplantar regra de competência, que sequer pode ser objeto de discussão. Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode, nos termos constitucional e legalmente estabelecidos e que não admite discussão jurídica mínima”, diz decisão. Leia também BrasilRenan Santos pede ao STF inclusão em debate da Globo; TSE negou pedido BrasilNunes Marques nega pedido para Renan Santos participar de debate da Globo BrasilMissão vai ao TSE pedir para que Renan Santos participe de debate da Globo BrasilRenan Santos critica uso de Nossa Senhora Aparecida em discursos políticos A defesa de Renan argumentou ao Supremo que a Globo o convidou desde março deste ano para entrevistas e sabatinas e o excluiu do último debate antes do 1° turno. Alega ainda que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) foi convidado com “pontuação muito menor” nas pesquisas.Segundo Renan, o ato violaria “os princípios da isonomia política, do pluralismo, da vedação à censura/manipulação do pleito e da soberania popular”.A defesa de Renan argumentou que o recurso no TSE “não teve resposta em tempo hábil”, mas a ministra considerou o argumento insuficiente para apreciar a ação no Supremo.
