Belo Horizonte – A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada a indenizar duas vítimas de crimes sexuais que foram cometidos por ex-funcionário da companhia, em Inhapim, no Vale do Rio Doce. Os crimes foram cometidos contra crianças e adolescentes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reconheceu a responsabilidade solidária da Copasa. Os abusos ocorreram entre 2021 e 2023.A indenização inicial passou de R$30 mil para R$ 60 mil, para cada uma das duas vítimas. O processo tramita em segredo de Justiça e a ação civil pública foi iniciada em abril de 2025.Em primeira instância, somente o ex-empregado havia sido condenado ao pagamento das indenizações. O MPMG recorreu da decisão alegando que os crimes não estavam desvinculados da atividade profissional, pois o funcionário se aproveitava da função exercida para abordar as vítimas.Ainda de acordo com a análise do caso, o ex-funcionário fazia uso do carro da empresa, do cargo exercido e da própria dependências da empresa para se aproximar de crianças e adolescentes da comunidade.O acórdão destacou que as denúncias eram inibidas por causa “da credibilidade e da autoridade associada ao vínculo funcional”.Copasa instaurou procedimento administrativoSegundo o TJMG apesar da instauração de processo administrativo da Copasa para apurar o caso, o processo permaneceu arquivado até a sentença penal condenatória. Ainda segundo o TJMG, a Copasa não adotou medida cautelar como o remanejamento do funcionário para atividades internas. Como o empregado se aproveitava das oportunidades oferecidas pelo cargo, isso configura a “responsabilidade objetiva e solidária” da concessionária.No caso, ficou caracterizado o nexo entre a atividade funcional, a estrutura disponibilizada pela concessionária e os ilícitos praticados. Leia também Minas GeraisPrivatizada, Copasa passa a ser controlada por executivo da Equatorial Minas GeraisCom onda de calor, Copasa faz apelo por economia de água na Grande BH Minas GeraisVazamento da Copasa inunda rua no Aglomerado da Serra, em BH Minas GeraisPolícia abre investigação após Copasa denunciar suposta sabotagem Aumento da reparaçãoA 5ª Câmara Cível também acolheu parcialmente o aumento da reparação, solicitado pelo MPMG. O pedido era de R$100 mil para cada vítima, mas o valor fixado pelo Tribunal foi de R$ 60 mil para cada uma, “considerando a extrema gravidade das condutas, a reiteração dos fatos durante período superior a três anos e a utilização do vínculo profissional para intimidar as vítimas e dificultar denúncias”.Tanto a Copasa quanto o ex-empregado respondem solidariamente pelo pagamento de R$ 60 mil a cada uma das duas vítimas, com um total de R$ 120 mil por danos morais.“O TJMG destacou também o caráter pedagógico da condenação, voltado a reforçar o dever de vigilância e a impedir que a estrutura destinada à prestação de serviço público seja utilizada para a prática de atos contra pessoas vulneráveis”.O Metrópoles procurou a Copasa, mas até o momento não recebemos resposta. Espaço está aberto.
