A crise diplomática Panamá–Venezuela de 2018 foi um impasse diplomático entre Panamá e Venezuela depois que o governo panamenho impôs sanções ao presidente Nicolás Maduro e a vários altos funcionários do governo bolivariano por suposto envolvimento com "lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa" em 29 de março de 2018. Em 5 de abril de 2018, Maduro impôs sanções a empresas panamenhas, bem como a importantes autoridades do Panamá, incluindo o presidente Juan Carlos Varela, em resposta às sanções impostas por Panamá. A crise diplomática terminou em 26 de abril de 2018, quando o presidente Maduro anunciou que havia telefonado para o presidente Varela e que ambos haviam concordado com o retorno dos embaixadores e com a retomada da comunicação aérea entre os dois países.

Contexto As relações bilaterais entre Panamá e Venezuela já haviam sido suspensas em duas ocasiões anteriores sob o governo bolivariano. Em 2004, as relações diplomáticas foram suspensas pelo presidente venezuelano Hugo Chávez (juntamente com Cuba), quando o governo panamenho se recusou a extraditar o militante cubano exilado e agente da CIA Luis Posada Carriles, alegando que sua vida estaria em perigo se fosse extraditado para esses países. Em março de 2014, o presidente venezuelano Nicolás Maduro rompeu relações diplomáticas entre os dois países, depois que o presidente Ricardo Martinelli expressou apoio aos manifestantes durante os protestos na Venezuela em 2014. As relações foram posteriormente restabelecidas em julho de 2014, depois que o vice-presidente Jorge Arreaza participou da posse do presidente Juan Carlos Varela.

Início da crise Em 29 de março de 2018, o Ministério da Economia e Finanças do Panamá publicou uma lista de venezuelanos que, por seu histórico de operações bancárias, estavam sujeitos a investigações por lavagem de dinheiro em espécie ou bancária; assim, a lista buscava advertir instituições públicas e privadas para que limitassem suas operações econômicas e financeiras com o grupo listado, considerando-o de "alto risco". O governo panamenho acusa esses funcionários de suposto envolvimento com "lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa." A lista continha altos funcionários do governo bolivariano, incluindo o presidente Nicolás Maduro, a presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 2017, Delcy Rodríguez, o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) Diosdado Cabello, o chefe dos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP) Freddy Bernal, o membro da ANC e irmão do ex-presidente Hugo Chávez, Adán Chávez, a ministra das prisões Iris Varela, o presidente do TSJ Maikel Moreno, o procurador-geral da Venezuela Tarek William Saab, a presidente do CNE pró-governo Tibisay Lucena, o ministro do Interior Néstor Reverol e o chefe do SEBIN Gustavo González López. Um grupo de deputados da oposição venezuelana, Freddy Superlano, Luis Florido e Ismael García viajou ao Panamá em 3 de abril para solicitar à vice-presidente e ministra das Relações Exteriores panamenha, Isabel Saint Malo, a lista detalhada dos 55 funcionários venezuelanos incluídos e os motivos específicos. Em resposta, a chanceler prometeu fornecer todas as informações possíveis no âmbito da cooperação entre ambos os países, sempre respeitando a legislação aplicável.

Reação do governo venezuelano Em 5 de abril de 2018, o governo venezuelano impôs sanções a 22 pessoas e 46 empresas panamenhas, entre as quais se encontravam importantes autoridades do governo, incluindo o presidente e a ministra das Relações Exteriores, ou empresas sediadas no Panamá que operavam na Venezuela, como a Copa Airlines.

Reação do governo panamenho Em 6 de abril de 2018, o governo panamenho ordenou a retirada de seu embaixador na Venezuela, Miguel Octavio Mejía Miranda, em Caracas, e instou o governo venezuelano a fazer o mesmo com o embaixador venezuelano Jorge Luis Durán Centeno, na Cidade do Panamá. A Copa Airlines foi obrigada a suspender suas operações a partir do Aeroporto Internacional Simón Bolívar, de Maracaibo e de Valência, em resposta às sanções, mas retomou os voos em 1.o de maio de 2018. Segundo o presidente Varela, as sanções impostas contra a Copa Airlines pelo governo Maduro prejudicariam os venezuelanos, já que o Panamá é uma rota logística para o fornecimento de medicamentos e alimentos em resposta à escassez de bens no país.

Sanções entre os dois países

Sanções ao Panamá pela Venezuela A Venezuela impôs sanções comerciais, rompendo relações comerciais com o Panamá para 22 personalidades e 46 empresas panamenhas, em resposta às sanções que o Panamá havia imposto à Venezuela, ao mesmo tempo em que anunciava a futura publicação da lista de personalidades venezuelanas suscetíveis de lavagem de dinheiro. O vice-presidente venezuelano Tareck el Aissami anunciou que o presidente Maduro havia suspendido relações comerciais com várias empresas panamenhas, que seriam adicionadas à lista de 46 anunciada originalmente em 5 de abril. A medida entrou em vigor em 13 de abril de 2018, acrescentando mais 50 empresas.

Sanções à Venezuela por parte do Panamá O presidente panamenho Juan Carlos Varela indicou que seu governo não reconheceria os resultados da Eleição presidencial venezuelana de 2018 enquanto persistisse o conflito bilateral. Além disso, foi noticiado que seu Executivo preparava novas sanções em resposta às medidas "agressivas e desproporcionais" adotadas pela Venezuela antes da imposição de sanções por parte do Panamá. O governo do Panamá aprovou medidas de retaliação contra o governo venezuelano, com base na lei panamenha de retorsão e em virtude do princípio de reciprocidade que rege as relações internacionais. O Conselho de Gabinete ordenou a suspensão, por um período de noventa (90) dias prorrogáveis, de todas as atividades de transporte aéreo, de passageiros e carga, de companhias aéreas venezuelanas que operavam no Panamá. As empresas são as seguintes:

Aeropostal Alas de Venezuela, S.A. Avior Airlines Consorcio Venezolano de Industrias Aeronáuticas y Servicios Aéreos, S.A. (Conviasa) Línea Aérea de Servicio Ejecutivo, Regional (LASER) Rutas Aéreas de Venezuela, S.A. (Ravsa) Santa Bárbara Airlines Turpial Airlines, C.A. As medidas entraram em vigor em 25 de abril de 2018. Além disso, o governo aprovou uma extensão de 60 dias no visto de turista para venezuelanos retidos no Panamá.

Reações Em 28 de março de 2018, o governo da Suíça impôs sanções econômicas à Venezuela e congelou as contas de vários altos funcionários do governo. O Grupo de Lima posicionou-se rapidamente ao lado do Panamá, condenou as sanções venezuelanas impostas contra o país e avaliou a possibilidade de impor sanções internacionais adicionais ao governo Maduro, ao mesmo tempo em que reiterou seu não reconhecimento da eleição da Assembleia Nacional Constituinte de 2017 e a rejeição à eleição presidencial na Venezuela marcada para 20 de maio. Os Estados Unidos saudaram as medidas adotadas pelo Panamá para expor e bloquear a lavagem de dinheiro venezuelano e instaram a comunidade internacional "a seguir o exemplo do Panamá e permanecer unida contra a corrupção e o governo ilegítimo de Maduro". O país também reiterou que a Venezuela deve restaurar a democracia e pôr fim à repressão e ao sofrimento do povo venezuelano.

Mediação pela República Dominicana A pedido do presidente Maduro, o Presidente da República Dominicana, Danilo Medina, foi convidado a atuar como mediador em uma reunião para resolver o conflito com o Panamá. O encontro foi realizado em 11 de abril, de forma reservada por ambas as partes, entre o ministro venezuelano Wilmar Castro Soteldo e a vice-presidente panamenha Isabel Saint Malo, com mediação do ministro das Relações Exteriores dominicano Manuel Vargas. No entanto, as conversas fracassaram em 18 de abril, quando o próprio presidente Maduro revelou a existência dessa reunião e culpou o chefe da delegação panamenha por "insultos". Posteriormente, o governo panamenho confirmou o encontro e argumentou que a lista comercial publicada pelo Panamá apenas formalizava listas já divulgadas pela comunidade internacional.

Fim da crise Em 26 de abril, o presidente Maduro anunciou que havia feito uma ligação telefônica ao presidente Varela e que ambos concordaram com o retorno dos embaixadores dos dois países, incluindo a restituição da comunicação aérea entre ambos, que vinha sendo afetada desde então. Da mesma forma, foi deixado aberto um canal diplomático para discutir outras questões pendentes, com um relatório de progresso a ser apresentado nos 30 dias seguintes. O acordo foi confirmado pelo Ministério das Relações Exteriores do Panamá.

Ver também Crise diplomática Panamá–Venezuela de 2014

Referências