O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram decisões favoráveis contra o órgão.Os valores serão quitados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos.O montante contempla aproximadamente 173 mil beneficiários em mais de 126 mil processos judiciais, relacionados principalmente à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os casos incluídos estão aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Leia também BrasilConfira os benefícios que serão pagos nesta semana pelo governo e INSS BrasilDino diz que Fachin não deveria tirar caso Master e INSS de Mendonça BrasilCrise no STF: Fachin assume caso Moraes e decidirá futuro de Master e INSS BrasilFarra do INSS: Golden Boys tramaram esconder dinheiro após operação da PF Ao todo, a liberação da Justiça chega a cerca de R$ 3,2 bilhões quando considerados também pagamentos de outras naturezas, como ações envolvendo servidores públicos.Têm direito aos valores os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça ao longo de agosto. Após essa etapa, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por definir o calendário de depósitos conforme seus próprios cronogramas.Os pagamentos costumam ser realizados por meio de contas abertas em nome do beneficiário, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A data exata de liberação varia de acordo com o tribunal responsável pelo processo.Os chamados atrasados do INSS correspondem a valores retroativos devidos após decisão judicial definitiva, seja por reconhecimento de um benefício não concedido anteriormente ou pela revisão de valores pagos a menor. Para consultar se tem direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF da sua região.Distribuição dos atrasados do INSS por regiãoOs valores liberados pela Justiça para pagamento de atrasados do INSS estão concentrados principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reúne o maior volume de recursos.No TRF-1, que abrange o Distrito Federal e 13 estados, foram destinados R$ 1,04 bilhão em RPVs, dos quais R$ 877,1 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais. Ao todo, são 40,7 mil processos, beneficiando mais de 49 mil segurados.O TRF-4, responsável pelos estados do Sul, concentra R$ 649,3 milhões em valores liberados, sendo R$ 556 milhões ligados a benefícios do INSS. A região soma 29,1 mil processos e cerca de 41,7 mil beneficiários.O TRF-5, que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 529,9 milhões, dos quais R$ 453,7 milhões são destinados a ações previdenciárias. O montante envolve 22,2 mil processos e 37,2 mil beneficiários.Já o TRF-3, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 423,8 milhões liberados, sendo R$ 328,1 milhões para causas previdenciárias e assistenciais, distribuídos em 11,2 mil processos e mais de 15,2 mil beneficiários.No TRF-6, que abrange Minas Gerais, o total chega a R$ 305,1 milhões, com R$ 274,1 milhões voltados ao pagamento de benefícios do INSS. São 14,3 mil processos e 17,8 mil beneficiários.O TRF-2, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,2 milhões em RPVs, dos quais R$ 191,3 milhões são de natureza previdenciária, referentes a 8,6 mil processos e 12,7 mil beneficiários.
