Especialistas convergem sobre o ganho de capital político, mas apontam para o risco de insegurança jurídica e judicialização da MP pelas bet
26 set 2026 - 04h58
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- Por: Gabriel Gatto
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente e candidato à reeleição, durante assinatura de Medida Provisória nesta sexta-feira, 25
Foto: ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A medida provisória assinada nesta sexta-feira, 25, pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa a proibição geral da oferta de serviços e de publicidade de bets, traz impactos imediatos à disputa eleitoral a apenas nove dias do pleito, avaliam especialistas ouvidos pelo Terra.
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Juristas e cientista político concordam que a MP recoloca o endividamento e a saúde mental das famílias no centro do debate público logo na reta final da campanha, e que a decisão tende a trazer ganhos de imagem a Lula no curto prazo, ao mesmo tempo em que altera a pauta da eleição presidencial ao tirar o foco de outros temas sensíveis aos candidatos, como o reajuste do Bolsa Família e a crise no Supremo Tribunal Federal, afirma o cientista político Sérgio Praça, professor visitante da Unifal-MG.
"O impacto é muito imediato, já que a campanha presidencial vai tirar totalmente o foco do STF e Bolsa Família, são discussões que vão ficar suspensas. É uma aposta do Lula que também é boa para o Flávio Bolsonaro, que não vai precisar se explicar sobre Vorcaro, filme e jatinho. A mudança de assunto serve bem aos dois", afirma.
Ainda assim, a avaliação é a de que é cedo para afirmar que a medida 'vai se traduzir em votos' ao petista, avalia Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista: "A medida desloca o eixo da disputa ao converter uma promessa de campanha em ato de governo com eficácia imediata, num país em que três de cada quatro cidadãos apoiam o fim das apostas online".
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"Se esse apelo vai se traduzir em votos, ainda é cedo para dizer, até porque clubes, torcedores e adversários tendem a enxergar no gesto uma manobra de última hora", complementa Abdouni.
Na mesma linha, o advogado Bruno Gabriel Borges dos Santos, sócio do escritório Mesquita Ribeiro Advogados, aponta para o ganho de capital político de Lula com a edição da MP, dada a ampla aceitação do diagnóstico de endividamento. Com isso, a tendência é de que a medida deverá forçar adversários a se posicionarem.
"Tanto é que Flávio Bolsonaro indicou que manteria as apostas esportivas, criticando as pretensões do atual governo. O risco é o movimento de Lula ser visto como eleitoreiro e contraditório, por partir de quem regulamentou o setor e arrecadou bilhões de reais em outorgas", afirma Borges.
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Para Eduardo Sant'Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant'Ana Advogados, mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral, a análise é a de que a medida seja favorável ao petista especialmente entre o eleitorado feminino.
"A perspectiva é positiva, principalmente entre o público feminino. A perspectiva em geral é de preocupação com o amplo endividamento gerado pelas bets, então espera-se um impacto favorável", diz.
Entre os especialistas, o consenso é o de que a medida dialoga com uma insatisfação popular generalizada referente aos prejuízos provocados pelas bets. Eles reafirmam que a edição da Medida Provisória é competência constitucional do Executivo, ou seja, não há proibição genérica de governar ou editar normas econômicas durante o período de campanha.
"No plano jurídico, não vejo problema em governar em ano de eleição, e a ordem constitucional não exige que a administração se paralise enquanto a corrida está em curso. O que a lei protege é a paridade de armas entre os concorrentes. Por isso, uma decisão lícita em sua origem pode transformar-se em abuso quando a máquina pública passa a servir a determinada candidatura", ressalta Abdouni.
Bets foram proibidas pelo governo federal com medida provisória
Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão
Insegurança jurídica e disputa nas Cortes e no Congresso
A perspectiva de reação judicial por parte das empresas cria um ambiente de incerteza em relação ao cumprimento da norma. Dessa forma, os especialistas apontam para prováveis pedidos liminares no STF e na Justiça Federal, fundados na proteção aos investimentos já efetuados pelas plataformas.
"Empresas devem buscar na Justiça Federal o direito de continuar operando, já que ali a validade da norma se discute caso a caso, enquanto a União tentará derrubar essas eventuais liminares", ressalta Abdouni. Para ele, esse cenário deverá levar um eleitor com dúvidas às urnas: "Corremos o risco de ver o cidadão chegar às urnas sem saber se as bets estão proibidas ou não".
Ainda assim, as discussões entorno da legalidade das bets dificilmente deverão chegar a uma conclusão antes do fim das eleições: "No STF, eventual medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode suspender a medida provisória e criar um cenário de insegurança jurídica, com as plataformas voltando a operar às vésperas da eleição. Na Justiça Eleitoral, cabem liminares contra o uso eleitoral da medida, mas dificilmente haveria um julgamento definitivo antes do pleito", afirma Borges dos Santos.
A proibição também atinge uma ampla teia de interesses financeiros que envolve clubes de futebol, meios de comunicação e arrecadação pública, o que leva o cientista político Sérgio Praça a prever atritos quando a análise da MP chegar ao Congresso Nacional: "O Congresso pode muito bem rejeitar essa medida, mas isso leva todo um caminnho legislativo, e não vai se resolver antes do 2º turno. O que o Lula fez foi iniciar uma grande corrida política".
Lula durante evento nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, para anunciar medidas de "Brasil sem bets"
Foto: Terra/Adrielle Farias
Enquadramento e requisitos para abuso de poder político
Os especialistas divergem, no entanto, sobre a percepção de que a medida editada por Lula configuraria, ou não, uma manobra eleitoreira. Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal e sócio-fundador da Daniel Gerber Advocacia Criminal e Corporativa, a MP 'não se trata de manobra de proteção social, mas, sim, de campanha eleitoral".
"Este é o motivo pelo qual, inclusive, não apenas as ações devem ser distribuídas contra a medida junto à justiça Federal, ainda em primeira instância, pelas empresas, mas também deve ser capitania de alguma medida junto ao Tribunal Superior Eleitoral. E, se constatado abuso do poder político em campanha, poderemos ter a própria cassação do registro da candidatura e a inelegibilidade do candidato pelos próximos anos", avalia Gerber.
Já Pedro Eroles, advogado e sócio do Eroles Advogados, entende que o período eleitoral não deveria gerar, por si só, um questionamento à Justiça Eleitoral sobre a medida por parte dos adversários de Lula, já que a edição da MP 'não representa uma medida de abuso político ou econômico'.
"Como seria, por exemplo, um aumento de benefício aos eleitores ou algo nesse sentido. É algo relativo à política macroeconômica do País, que fica dentro das prerrogativas do presidente e dentro, no meu entender, dos limites da legislação eleitoral. A ideia de ser ele (Lula) a pessoa que acabou com as bets é algo que vai ser uma consequência da própria medida. Lembrando que ela pode cair depois de um determinado período se não for votada para ser convertida em lei", diz Eroles.
Fonte: Portal Terra
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