A Comissão da União Europeia anunciou, nesta quarta-feira (16/9), um pacote de propostas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A chamada Lei das Crianças da UE (EU Kids Act) prevê a proibição de perfis para menores de 13 anos e a criação de contas limitadas para idade inferior a 15.Segundo a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, as empresas que não cumprirem as exigências poderão ser multadas em até 6% do faturamento anual.“Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, destacou a representante em um discurso no Parlamento. Leia também Mirelle PinheiroPF investiga perfil por publicações de conteúdo nazista nas redes sociais Vida & EstiloRedes sociais podem intensificar o burnout parental, alerta psicóloga SaúdeUso excessivo das redes sociais eleva risco de depressão em jovens Mirelle PinheiroAdolescentes são alvo da polícia por morte de menina em live no Discord O projeto de lei coloca exigências rigorosas de controle e verificação de idade nas redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line, companheiros de IA e chatbots de inteligência artificial (IA) conversacional.3 imagensFechar modal.1 de 3Proposta da União Europeia faz parte do projeto EU Kids Act e precisa ser aprovado pelo Parlamento EuropeuGetty Images2 de 3UE propõe medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes nas plataformasDivulgação/Fundação CASA3 de 3Projeto também sugere multas para as empresas que não cumprirem normasSebastian Gollnow/picture alliance / Getty ImagesO bloco europeu permitirá que jovens de 13 e 14 anos tenham contas sob supervisão dos pais e com recursos limitados.“Dessa maneira, as crianças entre 13 e 15 anos só terão minicontas, instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. E, para os jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro”, ressaltou Ursula von der Leyen.As propostas são inspiradas em um relatório de especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis apresentado em julho. Para ser aprovada, deve conseguir o apoio dos governos e legisladores europeus.
