Grande Angular
O apoio de 15 parlamentares é suficiente para aprovar o projeto em plenário, mas não garante automaticamente a reeleição na CLDF
Isadora Teixeira
26/10/2026 13:16, atualizado 26/10/2026 13:20
Carolina Curi/Agência CLDF
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) obteve 15 assinaturas para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição, ou seja, possível terceiro mandato consecutivo no comando da Casa.
O apoio de 15 parlamentares é suficiente para aprovar o projeto em plenário. A expectativa é de que a proposta seja colocada em discussão já nesta terça-feira (27/10). O projeto precisa ser analisado em dois turnos.
Entre os signatários da proposta estão Wellington Luiz (MDB), atual presidente da CLDF; Ricardo Vale (PT), vice-presidente; Pastor Daniel de Castro (PP), primeiro secretário; e Martins Machado, terceiro secretário.
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- Chico Vigilante (PT);
- Daniel Donizet (PL);
- Hermeto (MDB);
- Jaqueline Silva (MDB);
- Jorge Vianna (Democrata);
- Martins Machado (Republicanos);
- Ricardo Vale (PT);
- Wellington Luiz (MDB);
- Pastor Daniel de Castro (PP);
- Dayse Amarilio (PSB);
- Doutora Jane (Republicanos);
- Max Maciel (PSol);
- Paula Belmonte (PSDB);
- Pepa (PP); e
- Gabriel Magno (PT).
Eventual aprovação da proposta na CLDF não garante automaticamente reeleição da atual Mesa Diretora.
A eleição para o comando da Casa ocorrerá em 6 de janeiro, primeira sessão da legislatura de 2027 a 2030, que terá sete novos parlamentares.
Quatro signatários do projeto que altera a Lei Orgânica não estarão na CLDF a partir do próximo ano. Doutora Jane (Republicanos) e Jorge Vianna (Democrata) não foram reeleitos. Paula Belmonte (PSDB) e Daniel Donizet (PL) disputaram o Governo do DF e uma vaga na Câmara dos Deputados, respectivamente, mas acabaram sem mandato.
O que prevê a Pelo
O projeto suprime da Lei Orgânica do DF – a Constituição distrital – a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.
A Pelo cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não é considerada em caso de nova legislatura.
Há, porém, outras decisões da Corte contra sucessivas reeleições no comando das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos se referirem à mesma legislatura ou a legislaturas diferentes.
