Descrição
Avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura , nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens; e Conceder o Certificado de registro desses produtos, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Órgão responsável
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Quem pode utilizar este serviço
Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1
Quem pode utilizar: Empresas que produzem ou lidam com agrotóxicos
Etapas — Etapa 1
Título: Requerer registro
Para obter o modelo do formulário de requerimento, clique [aqui](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm) (Anexo II)
Etapas — Etapa 1 — Documentos
Documento: Requerimento de registro da empresa solicitante do pleito
Documento: Relatório Técnico, assinado por engenheiro agr ônomo, devidamente registrado no CREA, com o respectivo número de inscrição e visado pelo representante legal da requerente
Documento: Comprovante de que a empresa requerente está d evidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distri to Federal ou do Município
Documento: Comprovante de que os fabricantes estão devidamente registrados nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município
Documento: Comprovante de que os formuladores estão devidamente registrados nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município
Documento: Documento comprobatório da condição de represe ntante legal da empresa requerente
Documento: Certificado de análise físico-química do produ to
Documento: Descrição detalhada do(s) método(s) de desativação do produto, acompanhada de laudo técnico que indique o poder de redução dos componentes, com a identificação dos resíduos remanescentes e a entidade instalada no País apta a realização do processo.
Documento: Quando existentes, informações sobre a situaçã o do produto, registro, usos autorizados, restrições e seus motivos, relativamen te ao País de origem
Documento: Informações sobre a existência de restrições o u proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros p aíses
Documento: Nome e endereço completo do fornecedor do agente biológico
Documento: Classificação taxonômica completa do agente biol ógico e nome comum
Documento: Indicação completa do local e referência da cult ura depositada em coleção
Documento: Declaração e laudo laborial de cada formulador da composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando a concentração do ingrediente ativo biológico e os limites máximos e mínimos dos demais componentes e suas funções específicas
Documento: Informações sobre a possível presença de toxinas microbianas e outros metabólitos, estirpes mutantes, substância alergênica etc
Documento: Indicações de uso, modalidade de emprego, dose recomendada , concentração e modo de preparo da calda, modo e equipamentos de aplicação, estratégia de uso, época, número e intervalo de aplicação
Documento: Informações sobre o modo de ação do produto sobre os organismos alvo
Documento: Unidade impressa de rótulo e bula do produto, q uando existente, no país de origem
Documento: Modelo de rótulo e bula
Documento: Descrição de testes ou procedimentos para ident ificação do agente biológico (morfologia, bioquímica, sorologia, molecular)
Documento: Informações sobre a ocorrência, distribuição ge ográfica, local de isolamento, ciclo de vida do organismo e demais dados que caracterizem o agente biológico
Documento: Informações sobre a relação filogenética do age nte biológico com patógenos de organismos não-alvo (humanos, plantas e animais)
Documento: Informações sobre a estabilidade genética do ag ente biológico
Documento: Descrição do processo de produção do produto, f ornecida pelo(s) formulador(es)
Documento: Intervalo de segurança e de reentrada
Documento: Especificação dos equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados para a aplicação do produto, bem como medidas de proteção coletiva.
Documento: Procedimentos para a descontaminação de embalagens e equipamentos de aplicação
Documento: Sistema de recolhimento e destinação final de e mbalagens e restos de produtos;
Documento: Cópia do Certificado de Registro Especial Tempo rário – RET (quando pertinente)
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI
Utilize um dos Tipos de Processo abaixo: I- Registro de Produto Formulado Bioquímico II- Registro de Produto Formulado Fitoquimico III- Registro de Produto Formulado Macrobiológico IV- Registro de Produto Formulado Microbiológico V- Registro de Produto Formulado Semioquímico
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 2
Tipo: presencial
**Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento** - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.
Unidade do tempo estimado de espera: minutos
Tempo estimado de espera: 20
Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado
Atendimento imediato
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Etapas — Etapa 2
Título: Receber resultado
O registro será publicado no DOU
Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
Acesse o site da Imprensa Nacional
Etapas — Etapa 2 — Tempo total estimado
Etapas — Etapa 2 — Tempo total estimado — Entre
Mínimo: 30
Máximo: 60
Unidade: dias-corridos
Mínimo: 30
Máximo: 60
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Gratuito (valor do catálogo)
true
Contato
Telefone: (61) 3218-2445, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. E-mail: atendimento.cgaa@agro.gov.br
Tempo total estimado
Tempo total estimado — Entre
Mínimo: 30
Máximo: 60
Unidade: dias-corridos
Mínimo: 30
Máximo: 60
Validade do documento
Tipo: Sem validade
Quantidade: 0
Condições de acessibilidade
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Tratamento dispensado no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
* Urbanidade; * Respeito; * Acessibilidade; * Cortesia; * Presunção da boa-fé do usuário; * Igualdade; * Eficiência; * Segurança; e * Ética
Legislação
[DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm)
Serviço digital (valor do catálogo)
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Tempo médio de espera (valor do catálogo): 60
Segmentos da sociedade
Empresas
Áreas de interesse
Agrotóxicos
Palavras-chave
Agrotóxico
Registrar
Agrotóxico Biológico
Agrotóxico Microbiológicos
Agrotóxico Bioquímicos
Agrotóxico Semioquímicos
Página do serviço no gov.br
Fonte e licença
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Registrar agrotóxicos classificados como produtos biológicos, Microbiológicos, Bioquímicos e Semioquímicos para uso na Agricultura.
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